O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entregou, nesta quarta-feira (10.dez.2025), os certificados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) a 124 instituições do estado, reconhecendo avanços substanciais na qualidade dos portais de transparência pública.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a importância desse reconhecimento, afirmando que "tudo funciona a partir dos recursos públicos disponíveis para atender às necessidades da população. Por isso, a transparência precisa ser reconhecida, premiada e distribuída". Com isso, o TCE-MT ressalta o papel estratégico como guarda da boa gestão pública e da promoção da justiça social por meio do controle e fiscalização dos recursos públicos.
A certificação contemplou portais dos poderes Executivo e Legislativo nas esferas municipais e estaduais, bem como do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que recebeu 54 Selos Diamante, 48 Ouro e 22 Prata. A Prefeitura de Nova Mutum, obteve o Selo Prata de 2025, evidenciando o avanço da gestão municipal em transparência. Para Ildo Faccio, secretário de Administração Municipal, esse reconhecimento é fundamental para o aprimoramento dos serviços públicos em geral, permitindo maior controle social e fiscalizatório.
O aumento significativo no número de instituições certificadas – 124, a partir da avaliação de 321 portais – traduz um crescimento acumulado de 490% desde 2022. Os portais de Mato Grosso melhoraram 64% em relação ao ano passado. Tenho consciência de que estamos deixando um legado para a democracia brasileira”.
O PNTP segue uma metodologia padronizada nacionalmente que envolve três fases: uma auto avaliação conduzida pela própria unidade gestora, seguida pela validação dos portais aptos, realizada pelos tribunais de contas, e, finalmente, a divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública. Em Mato Grosso, as instituições certificadas superaram 75% dos 130 critérios avaliados, reflexo dos compromissos coletivos de cerca de 300 profissionais envolvidos no processo.
A iniciativa é um exemplo de cooperação entre órgãos públicos e entidades de fiscalização em nível nacional, contando com parcerias fundamentais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
