A 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum divulgou, nesta terça-feira (13), as normas que regerão o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde. Eles são réus pela morte da produtora rural Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrida em julho de 2024.
O julgamento, marcado para o dia 22 de janeiro, será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski. O crime, que chocou o estado, aponta Romero (ex-marido) como mentor intelectual e Rodrigo (ex-cunhado) como o executor do assassinato.
Limitação de Público e Segurança
Devido à capacidade do plenário e às normas do Corpo de Bombeiros, a lotação será restrita a 60 pessoas. Para manter a ordem e a imparcialidade dos jurados, a segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT, com uso de detectores de metal.
A distribuição das vagas ficou definida da seguinte forma:
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25 vagas: Familiares e pessoas próximas (vítima e réus);
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25 vagas: Público em geral;
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10 vagas: Veículos de imprensa.
Orientações para a Imprensa e Público Geral
O prazo final para solicitações de acesso é o dia 20 de janeiro, às 14h. Caso o número de interessados exceda as vagas, será realizado um sorteio.
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Imprensa: O credenciamento deve ser feito pelo e-mail
jornalismo@tjmt.jus.br. É permitido apenas um representante por veículo. Atenção: Está proibida a transmissão em tempo real e o uso de eletrônicos no plenário. Imagens e áudios oficiais serão disponibilizados posteriormente pela assessoria do TJMT. -
Público Geral: As inscrições devem ser realizadas via WhatsApp (66) 99205-8999.
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Familiares: As partes devem enviar a lista com comprovação de parentesco diretamente ao gabinete da 3ª Vara.
Restrições Rigorosas no Plenário
Para garantir a dignidade da vítima e o bom andamento dos trabalhos, a Justiça estabeleceu proibições severas:
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Aparelhos Eletrônicos: Celulares, notebooks e gravadores estão vetados dentro do plenário para todos os espectadores.
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Manifestações: Autoridades estão proibidas de realizar manifestações públicas durante o julgamento para evitar interferência na decisão dos jurados.
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Trabalho Jornalístico: Não será permitido realizar entrevistas ou reportagens dentro do ambiente da sessão; as atualizações devem ser feitas na área externa.
"As medidas buscam assegurar a transparência do julgamento, sem comprometer a ordem dos trabalhos e nem a imagem e a intimidade da vítima", pontua a decisão judicial.
Relembre o Caso
Raquel Cattani foi assassinada a facadas em sua residência em Nova Mutum no dia 18 de julho de 2024. A investigação policial concluiu que o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero, que não aceitava o fim do relacionamento, e executado por seu irmão, Rodrigo.
