O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um parecer favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Nova Mutum referentes a 2024, demonstrando que o município apresentou sólido desempenho fiscal e avanços sociais significativos. A decisão unânime do Plenário do TCE destaca que a gestão municipal conseguiu manter o equilíbrio financeiro ao longo do exercício, respeitando os limites constitucionais e promovendo investimentos em áreas estratégicas.
O relatório do TCE revela uma significativa melhoria financeira do município, com arrecadação total de R$ 575,8 milhões, um aumento de R$ 93,4 milhões em relação ao ano anterior, diminuindo o crescimento econômico. A receita própria, representando 23,55% do total (R$ 130,6 milhões), mostra fortalecimento da base tributária e menor dependência de recursos externos. Além disso, o superávit orçamentário de R$ 19,4 milhões e a disponibilidade financeira bruta de R$ 207 milhões evidenciam boa gestão fiscal e capacidade de cumprimento de obrigações imediatas, reforçando a robustez financeira municipal.
José Carlos Novelli, conselheiro e relator, ressaltou que a Nova Mutum cumpriu rigorosamente os limites legais e constitucionais, especialmente na aplicação de recursos em educação e saúde. O município destinou 29,40% da receita para educação, superando o mínimo constitucional, e aplicou 23,81% na área de saúde, mantendo o equilíbrio necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. No que diz respeito às remunerações dos profissionais do magistério, foram aplicados 77,67% dos recursos, demonstrando valorização do setor educacional. Por outro lado, as despesas com pessoal corresponderam a 42,36% da receita corrente líquida, mantendo-se dentro dos limites prudenciais, e os repasses ao Poder Legislativo ficaram em 4,01%, o que revela uma gestão com transparência e respeito ao equilíbrio entre os poderes.
Em resumo, o relatório do Tribunal de Contas enfatiza que a Nova Mutum alcançou um desempenho fiscal exemplar em 2024, consolidando sua capacidade de gestão de recursos públicos com responsabilidade e eficiência.
A transparência no cumprimento das normas e o superávit geraram sinais claros de uma administração sólida, que servem como referência para outras localidades da região.
