A Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% destinada aos servidores públicos de Mato Grosso deve gerar um impacto financeiro total de R$ 1.041.041.885,23 aos cofres públicos no ano de 2026. O índice proposto segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O cálculo do montante bilionário leva em conta o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública.
Detalhes do Impacto Financeiro
A implementação da revisão reflete um aumento imediato nos gastos com pessoal em todo o estado:
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Impacto Mensal Estimado: R$ 80 milhões (somando todos os Poderes).
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Impacto Anual Projetado: Mais de R$ 1,04 bilhão.
Votação e Pagamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já convocou uma sessão extraordinária para analisar o projeto de lei do Governo do Estado nesta quarta-feira, dia 14 de janeiro.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, a revisão será incorporada imediatamente na folha de pagamento. Com isso, os servidores já devem receber o salário com o reajuste no próximo dia 30 de janeiro, data prevista para a quitação da folha.
O que é a RGA?
A Revisão Geral Anual é um dispositivo previsto em lei que visa recompor as perdas inflacionárias no poder de compra dos servidores públicos. Diferente de um aumento real, a RGA utiliza índices oficiais (neste caso, o IPCA) para atualizar os vencimentos de acordo com o custo de vida acumulado no período.