O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, protocolou oficialmente nesta quinta-feira (15), junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026. O documento propõe a Revisão Geral Anual (RGA) de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A medida beneficia aproximadamente 2.700 colaboradores ativos, além de aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.
Composição do Reajuste
O índice proposto de 5% foi calculado de forma a garantir que o poder de compra do servidor não seja corroído pela inflação, somando ainda um aumento real:
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3,90% (Reposição): Referente ao INPC acumulado em 2025.
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1,10% (Ganho Real): Aumento acima do índice inflacionário.
Gestão Fiscal e Responsabilidade
A proposta segue o rigor da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2.567/2021. Mesmo com o aumento, Nova Mutum mantém uma saúde financeira sólida: o município encerrou 2025 comprometendo apenas 41,65% da Receita Corrente Líquida com pessoal, índice consideravelmente abaixo do teto prudencial de 51,3%.
"Essa revisão salarial é fruto de um planejamento rigoroso. Reafirmamos nosso compromisso com o servidor público, que é o pilar do serviço à população, sem comprometer a estabilidade financeira do município", afirmou o prefeito Leandro Félix.
Próximos Passos
O projeto agora inicia sua tramitação na Câmara Municipal. Ele será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para a votação em plenário pelos vereadores. Se aprovado, o novo valor será aplicado conforme as tabelas de vencimentos anexas ao projeto.
