A Polícia Federal indiciou o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa por pagamentos de propinas no valor total de R$ 6 milhões ao juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (1.259 km a Nordeste de Cuiabá), em Mato Grosso.
Trata-se de mais uma conclusão produzida na Operação Sisamnes, que investiga um esquema de corrupção em várias instâncias do Judiciário.
De acordo com a investigação, as propinas foram pagas por transferências bancárias de uma empresa de Andreson, a Florais Transportes, à atual esposa e à ex-esposa do juiz.
Em troca, o juiz teria dado decisões favoráveis em processos de interesse do grupo de Andreson e do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023 em Cuiabá.
O magistrado foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ele atualmente está afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procuradas, as defesas de Andreson e de Ivan Amarante não responderam.
Em defesa apresentada anteriormente ao Conselho Nacional de Justiça, o juiz negou irregularidades e disse que proferiu decisões contrárias ao interesse do grupo de Andreson.
O lobista também já foi acusado de pagar propina a dois desembargadores de Mato Grosso, em outro relatório concluído pela PF, e é investigado por suspeita de corromper assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele ficou preso de novembro do ano passado a julho deste ano, mas foi solto por causa de uma piora em seu estado de saúde.
“Após análise detalhada dos elementos probatórios coligidos no curso da investigação, conclui-se pela existência de indícios robustos e convergentes da prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/98), em concurso material (art. 69 do Código Penal), envolvendo o magistrado Ivan Amarante e demais investigados”.
Para a PF, eles formaram uma associação criminosa para vender decisões judiciais e lavagem de dinheiro de propinas, com a participação das esposas.
Por isso, também foram indiciadas por lavagem de dinheiro e associação criminosa a atual esposa e a ex-esposa do juiz.
“Os elementos colhidos indicam que os investigados atuaram de forma articulada, com vínculo estável e divisão de tarefas, para viabilizar a prática dos crimes sob apuração. Essa associação tinha por objetivo tanto a venda de decisões judiciais quanto a ocultação e dissimulação dos valores ilícitos por meio de interpostas pessoas e empresas sem atividade real”, escreveu a PF.
O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que deve definir os próximos passos da investigação.
A expectativa é que Zanin envie esse inquérito específico para tramitação na primeira instância, já que não foram encontrados elementos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
O inquérito principal da Operação Sisamnes, que apura suspeita de corrupção de assessores de ministros do STJ, continua tramitando no STF.
